Quais são as perspectivas para a área de LGPD no ano de 2023?
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei recente, com pouco mais de dois anos de vigência – e quatro de existência. No entanto, vimos o mercado amadurecer e, principalmente no ano de 2022, começar a visualizar a cultura de privacidade e a proteção de dados como diferencial para as empresas.
Desde que a Lei foi criada, muito mudou, inclusive com o combate a pandemia – esta que teve como consequência um avanço exponencial do uso de tecnologias e expansão do online. Mas é fato que o próximo ano virá colocar a LGPD no patamar mais alto até o momento.
Por isso, são grandes as expectativas para o ano de 2023 e certamente o foco será em garantir ações preventivas para a conformidade com a LGPD.
Aqui vamos te apresentar alguns motivos para crer que o próximo ano será da privacidade e da proteção de dados.
1 Aumento de ataques cibernéticos e golpes online
Uma das consequências do aumento exponencial do uso de ambientes online por pessoas que ficaram em casa nos últimos dois anos foi, de fato, o aumento significativo de golpes e ataques vindos de cibercriminosos, que utilizam da vulnerabilidade dos sistemas e das pessoas para ter algum tipo de benefício, no geral, financeiro.
Assim, será essencial reforçar as medidas de segurança que preparem um ambiente mais combativo e pronto para impedir – ou dificultar – ataques externos. Em complemento, ter um time estruturado e treinado com as melhores práticas em relação a proteção de dados vira uma estratégia dentro da empresa.
2 Autoridade Nacional estruturando processos de fiscalização
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar e regulamentar este tema no Brasil, publica sua agenda regulatória para o próximo biênio e um dos temas de maior destaque é a dosimetria e aplicação de sanções administrativas.
Ainda que não tenha sido criada para se tornar um maquinário de aplicação de multas, este tema estar na agenda da ANPD demonstra o preparo para tempos fiscalizatórios, significando que as empresas precisarão prestar contas, devendo ter um time preparado para responder eventuais questionamentos.
3 Número crescente de demandas judiciais
Embora não tenhamos um processo administrativo nesse momento, temos – e em grande número – processos judiciais em andamento ou já finalizados. Entre 2020 e 2021 as demandas aparecem em número expressivo, ainda que o tema não estivesse tão maduro nos tribunais. Até o momento, a maioria dos processos tem gerado obrigação de fazer ou não fazer, o que significa que as empresas precisarão atender demandas levadas a juízo e ações lá determinadas.
Para 2023, a expectativa é que os titulares – principalmente na área trabalhista – continuem buscando seus direitos através da via judicial, mas será melhor que as empresas tenham tomado atitudes prévias, para que consiga comprovar no tribunal o que já havia resolvido internamente. Por exemplo, ter contratos estruturados e processos de respostas a questionamento bem determinados.
4 As pessoas estão mais conscientes
Ter a proteção de dados colocada como direito fundamental neste ano trouxe mais visibilidade para o tema e, por consequência, precisamos entender como está o titular de dados nessa situação.
O aumento de notícias, de processos, de incidentes que tomaram a mídias, de aplicativos que utilizam dados biométricos, fez com que as pessoas físicas olhassem mais para o tema e começassem a questionar as empresas a respeito do uso de suas informações.
Ou seja, as empresas precisarão entender de quais formas poderá garantir a transparência para seus clientes e funcionários, além de estabelecer um meio de contato para questionamentos diretos.
Um futuro seguro se faz com prevenção e com comprometimento. Por isso, quanto antes as práticas começarem na empresa, mais preparada ela estará para enfrentar o próximo ano.
Laís Rodrigues, sócia da Protego.
0 comentários